Mudanças a partir de setembro de 2023 tornam o processo mais fácil e acessível
As empreendedoras MEIs têm uma boa notícia: partir desse mês de setembro de 2023, haverá uma reviravolta na forma como elas emitem suas Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e). Essa mudança, estabelecida pelas Resoluções CGSN nº 169/2022 e CGSN nº 172/2023, simplificará significativamente o processo.
Novo caminho para emitir NFS-e: Plataforma Nacional da NFS-e
Antes, o processo de emissão de NFS-e era um labirinto burocrático. Agora, as empreendedoras MEIs passam a ter uma forma mais fácil e acessível de emitir suas notas fiscais eletrônicas.
1. Acesso à Plataforma Nacional da NFS-e: Acesse o link a seguir para direcionamento à plataforma da NFS-e Nacional, onde poderão emitir suas notas fiscais eletrônicas: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional
2. Instruções detalhadas: Para aquelas que gostam de detalhes, as orientações completas estão disponíveis no portal de serviços ao MEI, acessível por meio deste link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/nota-fiscal/nota-fiscal-de-servico-eletronica-nfs-e
3. Bloqueio de acesso ao Sistema Municipal: A partir de 01/09/2023, o acesso ao sistema de emissão de NFS-e municipal será bloqueado, garantindo que todas as empreendedoras MEIs emitam suas notas fiscais de acordo com o novo processo nacional.
Entenda a diferença: NF-e vs. NFS-e
Lembra daquela diferença entre NF-e e NFS-e que às vezes confunde? É bem simples:
- A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) registra a venda de produtos.
- A NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) registra a prestação de serviços.
Por exemplo, se você é dona de uma loja de informática e vende peças e computadores, emita uma NF-e. Já quando você presta serviços de manutenção, consertos ou ajustes, é hora de usar a NFS-e.
Como emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para MEI?
É preciso desmistificar a emissão de NF-e para MEI. Em alguns estados, ainda era possível usar notas fiscais de bloco, mas agora o processo ficou eletrônico. Veja como:
- Certificado Digital E-CPF ou E-CNPJ: Para emitir a NF-e, você precisa do Certificado Digital E-CPF ou E-CNPJ.
- Credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz): A maioria dos estados exige que você solicite o credenciamento para emissão de notas fiscais. O processo pode ser online ou presencial, com agendamento prévio em alguns casos.
Para saber como isso funciona em sua região, visite o site da Sefaz do seu estado e busque por termos como “NF-e MEI”, “Credenciamento para emissão de NF-e” e “Nota fiscal avulsa”.
Conheça algumas das vantagens da NF-e
- Conformidade legal:
- Emitir nota fiscal eletrônica é uma obrigação legal para muitos MEIs em diversas atividades.
- Estar em conformidade com a legislação evita problemas com a Receita Federal e órgãos fiscais.
- Credibilidade no mercado:
- A emissão de nota fiscal eletrônica demonstra profissionalismo e confiabilidade aos clientes.
- Isso pode atrair mais negócios e construir uma boa reputação no mercado.
- Controle financeiro:
- A NFS-e facilita o controle das finanças, pois registra todas as transações de forma organizada.
- Isso simplifica o acompanhamento de receitas, despesas e lucros, contribuindo para uma gestão financeira eficaz.
- Acesso a benefícios:
- A emissão de NFS-e pode permitir ao MEI acesso a benefícios como linhas de crédito e programas de incentivo governamentais.
- Isso pode impulsionar o crescimento do negócio.
- Transparência com clientes:
- A nota fiscal eletrônica oferece transparência aos clientes sobre os serviços prestados e os valores envolvidos.
- Isso ajuda a evitar mal-entendidos e disputas.
- Facilidade na comprovação de renda:
- A NFS-e é uma forma eficaz de comprovar a renda do MEI, o que pode ser útil para obtenção de financiamentos ou locação de imóveis, por exemplo.
- Redução de custos e sustentabilidade:
- A emissão eletrônica elimina a necessidade de papel, impressão e armazenamento físico de notas fiscais.
- Isso reduz custos operacionais e contribui para práticas mais sustentáveis.
- Simplificação de processos:
- A emissão eletrônica simplifica o processo de emissão, envio e arquivamento de notas fiscais.
- Isso economiza tempo e esforço, permitindo que o MEI se concentre em seu negócio.
- Acompanhamento de tributos:
- A NFS-e ajuda o MEI a acompanhar e calcular impostos de forma mais eficiente, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias.
- Ganho de competitividade:
- MEIs que emitem nota fiscal eletrônica estão melhor preparados para competir no mercado, uma vez que podem atender a clientes que exigem esse documento.
Lembrando que as vantagens podem variar de acordo com a legislação do estado e a atividade do MEI, mas, em geral, a adoção da Nota Fiscal Eletrônica traz benefícios significativos para empreendedores individuais.
Com essas informações, as empreendedoras MEIs estarão preparadas para enfrentar as mudanças na emissão de notas fiscais com confiança e conformidade, simplificando ainda mais o caminho do sucesso nos negócios.
*Com informações do Portal Gov.br
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